TERMOS E CONDIÇÕES
- Compreende e aceita que a Empresa não lhe pode prestar qualquer aconselhamento jurídico ou garantia em relação ao seu uso dos Serviços. Por favor, informe-se sobre as leis relevantes na sua jurisdição antes de se registar na Empresa e utilizar os Serviços. A Empresa não será responsável por qualquer uso ilegal ou não autorizado que possa fazer do Software e/ou Serviços. Os Serviços destinam-se a ser utilizados por jogadores que jogam ou se registam exclusivamente em Portugal. A Empresa não pretende permitir que viole qualquer lei aplicável. Deve declarar, garantir e concordar em assegurar que a sua utilização do Software e dos Serviços cumprirá todas as leis, estatutos e regulamentos aplicáveis. A Empresa não será responsável por qualquer uso ilegal ou não autorizado que possa fazer do Software e/ou dos Serviços. Consulte, por favor, um advogado se tiver quaisquer dúvidas sobre a legalidade do seu uso do Software e dos Serviços de acordo com as leis que lhe são aplicáveis. Ao aceitar os presentes termos, concorda em ajudar a Empresa, na medida em que lhe for possível, a cumprir as leis e regulamentos aplicáveis. Entende e aceita que a Empresa e os seus funcionários não estão autorizados a conceder-lhe empréstimos monetários para serem utilizados no Site e que o Site não pode ser utilizado por si como um mecanismo para conceder ou disponibilizar empréstimos, direta ou indiretamente, a outros jogadores no Site.
- Nenhuma pessoa com idade inferior a 18 anos (doravante a “Idade Legal”) pode descarregar o Software ou utilizar os Serviços, seja em que circunstância for. Qualquer pessoa que não tenha a Idade Legal e que descarregue o Software ou utilize os Serviços estará a violar os Termos de Utilização. A Empresa agirá, tomando as necessárias medidas, caso verifique que os Serviços estão a ser utilizados por pessoa que não tenha a Idade Legal, nomeadamente por recurso a conta de jogador titulada por pessoa maior de idade (independentemente de existir ou não consentimento do legítimo titular da conta para essa utilização). Nestes casos, a Empresa irá suspender, imediatamente e a título cautelar, a conta que poderá estar a ser utilizada de modo indevido pelo menor, e até ser possível determinar se a conta foi de facto utilizada por um menor ou pelo mesmo criada com usurpação da identidade. De acordo com a legislação aplicável, é proibida a prática de jogo e apostas online no nosso Site, seja diretamente ou através de outra pessoa: a) a titulares de um órgão de soberania ou Representantes da República para as Regiões Autónomas; b) a titulares dos órgãos do governo e das Regiões Autónomas; c) aos Magistrados do Ministério Público, às autoridades policiais, às forças de segurança e seus agentes; d) aos menores e aos maiores acompanhados, dependentes de representação ou de autorização prévia para a prática de atos patrimoniais; e) àqueles que, voluntariamente ou judicialmente estejam impedidos de jogar; f)aos titulares dos órgãos sociais da entidade exploradora relativamente ao seu sítio na Internet; g) aos trabalhadores da entidade exploradora relativamente ao seu sítio da Internet; h) A qualquer pessoa que tenha ou possa ter acesso aos sistemas informáticos dos jogos e apostas online de um determinado sítio na Internet; i) A quaisquer pessoas, tais como os dirigentes desportivos, os técnicos desportivos, os treinadores, os praticantes desportivos, profissionais e amadores, os juízes, os árbitros, os empresários desportivos e os responsáveis das entidades organizadoras das competições e provas desportivas e das competições e corridas de cavalos objeto de aposta, quando, direta ou indiretamente, tenham ou possam ter qualquer intervenção no resultado dos eventos; e/ou j) aos trabalhadores da entidade de controlo, inspeção e regulação que exerçam tais competências, sem prejuízo das exceções previstas expressamente na lei. Entende e concorda que a Empresa irá verificar os detalhes de identificação conforme determinado nos termos da lei.
- Os nomes das marcas relativas ao Site e que nele são utilizadas e quaisquer outros nomes de marcas comerciais, marcas de serviço e/ou nomes comerciais usados pela Empresa em seu próprio nome (doravante as “Marcas”) são marcas comerciais, marcas de serviço e/ou nomes comerciais da Empresa ou de qualquer empresa dentro do seu grupo de empresas ou seus licenciadores, e estas entidades reservam todos os direitos sobre tais marcas. Além dos direitos sobre as Marcas, a Empresa ou qualquer empresa do seu grupo de empresas e/ou seus licenciadores detêm os direitos sobre quaisquer outros conteúdos, incluindo mas não limitado ao Software, imagens, gráficos, fotografias, animações, vídeos, música, áudio e texto disponíveis através do Software ou na Internet (doravante o “Conteúdo do Site”), encontrando-se o Conteúdo do Site protegido por direitos autorais e/ou outros direitos de propriedade intelectual. Reconhece que ao utilizar os Serviços ou o Software não obtém nenhum direito sobre as Marcas ou o Conteúdo do Site e que só pode utilizar os mesmos em total conformidade com os Termos de Utilização.
- Tem a Idade Legal, conforme definido nos Termos de Utilização, está mentalmente são e é capaz de assumir responsabilidade pelas suas próprias ações. Todos os detalhes por si prestados à Empresa durante o processo de registo ou em qualquer momento posterior, inclusive como parte de qualquer transação de depósito de pagamento e/ou em relação aos seus dados de ocupação são verdadeiros, atuais, corretos e completos e correspondem ao nome ou nomes no cartão ou cartões de crédito/débito ou outras contas de pagamento a utilizar para depositar ou receber fundos na sua conta. Não seremos de forma alguma obrigados a analisar esse consentimento e não assumiremos qualquer responsabilidade relativamente às suas declarações nos termos deste documento. Poderemos em qualquer altura solicitar-lhe a apresentação de determinados documentos para verificar os detalhes do cartão de crédito que utiliza para depositar fundos na sua conta. Dependendo do resultado dessa verificação poderá, ou não, ser autorizado a depositar mais fundos com o cartão de crédito previamente utilizado. Caso qualquer uma das informações que nos forneça seja falsa, imprecisa, enganosa ou de outra forma incompleta, estará em violação contratual e, como tal, reservamo-nos o direito de reagir em conformidade. A sua conta na Empresa destina-se a seu exclusivo benefício. Não deve permitir que terceiros (incluindo um familiar) utilizem a sua conta, palavra-passe ou identidade para aceder ou utilizar os Serviços ou o Software, e será totalmente responsável por quaisquer atividades realizadas na sua conta por qualquer terceiro. Não pode revelar o seu nome de utilizador ou palavra-passe da conta a ninguém, devendo adotar todas as medidas para garantir que esses detalhes não são divulgados a ninguém. Deve informar-nos imediatamente se suspeitar que a sua conta está a ser mal utilizada por terceiros e/ou que qualquer terceiro tem acesso à sua conta de utilizador ou palavra-passe para que possamos averiguar a situação, e deverá colaborar, conforme lhe possamos solicitar, no decorrer de uma investigação dessa natureza. É responsável pela segurança do seu nome de utilizador e palavra-passe no seu computador pessoal ou acesso à Internet. Se esta combinação de palavra-passe e nome de utilizador for “pirateada” do seu computador, devido a qualquer vírus ou malware presente no computador a partir do qual acede à sua conta, a responsabilidade será sua. Deve reportar imediatamente à Empresa qualquer possível tentativa de invasão ou violação de segurança do seu terminal de computador. Deve verificar e garantir que o seu uso dos Serviços não viola quaisquer leis ou regulamentos de qualquer jurisdição que lhe seja aplicável. Compreende totalmente os métodos, regras e procedimentos dos Serviços e jogos na Internet de uma forma geral. Entende e aceita que é da sua responsabilidade garantir que os detalhes de apostas e jogos estão corretos. Não deverá cometer nenhum ato ou exibir qualquer conduta que prejudique a reputação da Empresa. Está plenamente ciente de que existe um risco de perder dinheiro quando joga através dos Serviços e que é inteiramente responsável por essa perda. Concorda que o uso dos Serviços está à sua exclusiva opção, discrição e risco. Em relação às suas perdas de jogo, não apresentará qualquer reivindicação contra a Empresa ou qualquer outra empresa dentro do grupo de empresas 888 ou seus conselheiros, diretores ou empregados.
- Você Declara que a origem dos fundos por si utilizados para jogar no Site não é ilegal e que não utilizará de forma alguma os Serviços como sistema de transferência de dinheiro. Não utilizará os Serviços para qualquer atividade ilegal ou fraudulenta ou transação proibida (nomeadamente branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo), de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis. Se a Empresa tiver suspeitas razoáveis de que possa estar envolvido ou se envolveu em qualquer atividade fraudulenta, ilegal ou inadequada, entenda-se, o branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo, e por motivo excecional, devidamente fundamentado e previamente comunicado ao SRIJ, a Empresa pode não ordenar a transferência de fundos da conta de jogador para a conta de pagamento, quando suspeite que essa operação está relacionada com a prática dos já mencionados crimes de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo, observando-se, neste caso, as normas que estabelecem as medidas de natureza preventiva e repressiva de combate ao branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo. Nestes casos excecionais, a Empresa irá, a título cautelar, suspender a conta do jogador. No melhor interesse de um jogo justo no nosso Site, é proibido utilizar quaisquer técnicas de apostas reconhecidas como sendo fraudulentas para contornar a vertente de fortuna ou azar (chance ou aleatoriedade) dos nossos jogos (nomeadamente, mas não limitado a conluio, utilização de software ilegal para obter vantagem sobre os outros jogadores e perda de fichas de jogo intencional). Caso resulte da sua conta ou atividade que está a utilizar este tipo de técnicas de apostas, iremos, a título cautelar, suspender a conta e reter qualquer saldo disponível na mesma. O nosso Software está em conformidade com os regulamentos portugueses de branqueamento de capitais, conforme aplicáveis.
- A sua conta destina-se exclusivamente ao seu uso pessoal e não deve ser utilizada para quaisquer fins profissionais, comerciais ou de negócios. Não assumimos qualquer responsabilidade pelo acesso de terceiros à sua conta e, em nenhuma circunstância, deverá a Empresa ser responsável por quaisquer perdas incorridas por si em resultado do uso indevido da sua palavra-passe por qualquer pessoa ou por qualquer acesso não autorizado à sua conta, sendo que quaisquer operações em que o seu nome de utilizador e palavra-passe tenham sido inseridos corretamente serão consideradas válidas, quer tenham sido ou não autorizadas por si.
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- Todas as promoções, bónus ou ofertas especiais estão sujeitos aos termos e condições específicos da promoção e qualquer bónus complementar creditado na sua conta deve ser utilizado em conformidade com esses termos e condições. Não obstante as disposições de alteração estipuladas na Seção 2, reservamo-nos o direito de retirar ou alterar qualquer promoção, bónus ou oferta especial a qualquer momento, incluindo quaisquer termos e condições do mesmo. No caso de a Empresa ter suspeitas razoáveis que um utilizador dos Serviços está a abusar ou a tentar abusar de um bónus, oferta ou outra promoção, ou está provavelmente a beneficiar do abuso ou falta de boa-fé de uma política de jogo adotada pela Empresa, a Empresa irá negar, recusar ou retirar a esse utilizador qualquer bónus, oferta ou promoção, ou rescindir qualquer política em relação ao mesmo, temporária ou permanentemente e reservando-se, ainda, no direito de fazer cessar essa prática por parte do utilizador e de comunicar qualquer comportamento que configure as práticas acimas descritas ao SRIJ. Os utilizadores dos Serviços apenas terão direito a um Bónus de Boas-vindas. Quaisquer membros que façam o seu primeiro depósito na Empresa, e que tenham ou tenham tido uma conta do Site, não terão direito a um Bónus de Boas-vindas adicional. A sua conta é composta por Fundos Disponíveis (fundos que podem ser usados em qualquer jogo válido ou levantados de acordo com os Requisitos de Levantamento) e por Fundos Restritos (o total de fundos de bónus que ainda não cumpram os requisitos de apostas e quaisquer ganhos associados a esses fundos de bónus).
- Reconhece e concorda que oferecemos jackpots progressivos para determinados jogos. Um “jackpot progressivo” é um jackpot que aumenta em volume em resultado de contribuições de montantes apostados por jogadores. Para além de motivos de atribuição ao jogador premiado, um determinado jackpot após ter sido criado e incrementado (em função das apostas efetuadas pelos jogadores) apenas poderá ser desativado por razões devidamente autorizadas pelo SRIJ. Em ambos os casos, os jogadores serão informados.
- A Empresa não tem qualquer obrigação de verificar se os utilizadores estão a utilizar os Serviços de acordo com os Termos de Utilização, conforme venham a ser atualizados. A Empresa não será obrigada em nenhuma circunstância a investigar ou prosseguir quaisquer queixas feitas por um jogador contra qualquer outro jogador que utilize os Serviços, ou a adotar qualquer outra medida em relação a essa queixa, ou a tomar qualquer ação contra um jogador por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, por violar os Termos de Utilização. A Empresa poderá, a seu exclusivo critério, decidir adotar medidas adequadas contra qualquer pessoa que suspeite estar envolvida em qualquer comportamento ilegal ou de outra forma esteja a violar os Termos de Utilização, mas não tem qualquer obrigação de o fazer. Se perder ou se esquecer do seu nome de conta ou palavra-passe por qualquer outro motivo que não seja negligência da Empresa, a Empresa não será responsável.
- Os Serviços e o Software são fornecidos conforme disponibilizados (“AS IS”). A Empresa não garante que o Software ou os Serviços atenderão às suas necessidades, serão interruptos, pontuais, seguros e isentos de erros, que os defeitos serão corrigidos, ou que o Software ou o servidor que o disponibiliza estejam livres de vírus ou erros, nem garante a funcionalidade completa, precisão, confiabilidade dos materiais ou dos resultados ou a precisão de qualquer informação obtida por si através dos Serviços. Qualquer funcionamento defeituoso anulará todos os pagamentos. No caso de erros ou avarias de sistemas ou comunicações, erros ou vírus relativos à liquidação de contas ou outros elementos dos Serviços ou que resultem para si em perda de dados ou ganhos ou bónus ou qualquer coisa afim ou em qualquer outro dano ao seu computador ou Software, a Empresa não será de forma alguma responsável perante si e a Empresa anulará todos os jogos em questão e respetivos pagamentos (sempre que esses erros ou avarias de sistemas ou comunicações, falhas ou vírus sejam descobertos), podendo ainda adotar qualquer outra medida para corrigir esses erros, ainda que não seja obrigada a fornecer qualquer rede de apoio e/ou sistemas ou serviços semelhantes. A Empresa não será responsável por quaisquer atos ou omissões cometidas pelo seu prestador de serviços de Internet ou outros terceiros com tenha contratado para ter acesso ao servidor que hospeda o Site.
- Concorda que é livre de escolher se deseja ou não utilizar os Serviços e o faz por sua opção, discrição e risco. A Empresa não será responsável perante si ou qualquer terceiro por contrato, responsabilidade civil, negligência ou de outra forma, por qualquer perda ou dano resultante ou de qualquer forma relacionada com o seu uso do Software ou dos Serviços, ou o uso de qualquer terceiro, diretos ou indiretos, incluindo, sem limitação, danos por perda de negócios, perda de lucros (incluindo perda ou não recebimento de ganhos antecipados), interrupção de negócios, perda de informações comerciais, ou qualquer outra perda pecuniária ou consequente (mesmo se tivermos sido previamente notificados por si da possibilidade de tais perdas ou danos). A Empresa não será responsável por contrato, ato ilícito ou de outra forma, por qualquer perda ou dano resultante ou de qualquer forma relacionado com o seu uso de qualquer link contido no Site. A Empresa não é responsável pelo conteúdo contido em qualquer Site de Internet acedido a partir do Site ou através dos Serviços.
- Aceita e concorda que o gerador de números aleatórios determinará os eventos gerados aleatoriamente necessários em relação aos Serviços e sempre que o resultado mostrado no Software (conforme instalado e operado pelo seu Hardware) entrar em conflito com o resultado indicado no nosso servidor, deverá prevalecer em qualquer circunstância o resultado do nosso servidor. Compreende e concorda que (sem prejuízo dos seus outros direitos e recursos) os registos da Empresa serão a autoridade final para determinar os termos do seu uso dos Serviços e que não terá direito a contestar as decisões da Empresa em relação a estas questões. Nenhuma reclamação ou disputa será considerada após decorridos 7 dias úteis após a data da transação original. Compromete-se por este meio a apresentar tais reclamações ou disputas junto do Departamento de atendimento ao cliente através de e a prestar à Empresa todas as informações ou provas que a Empresa possa razoavelmente solicitar para analisar a sua reclamação ou disputa.
- Os Termos de Utilização entrarão em vigor imediatamente após a conclusão do seu processo de registo na Empresa e permanecerão em vigor a menos e até que sejam rescindidos de acordo com as respetivas condições.
- Se qualquer parte dos Termos de Utilização for considerada ilegal, nula ou por qualquer razão inaplicável, essa disposição será considerada separável do resto dos Termos de Utilização e não afetará a validade e aplicabilidade de qualquer uma dos restantes disposições dos Termos de Utilização. Nesses casos, a parte considerada inválida ou inexequível deverá ser interpretada de forma consistente com a lei aplicável para refletir, tanto quanto possível, a intenção original das partes. Nenhuma renúncia da nossa parte de quaisquer condições dos Termos de Utilização deve ser interpretada como renúncia a qualquer violação precedente ou posterior de quaisquer condições dos Termos de Utilização. Salvo disposição expressa em contrário, nada nos Termos de Utilização deve criar ou conferir quaisquer direitos ou quaisquer outros benefícios a terceiros. Nada nos Termos de Utilização deve ser interpretado como a criação de qualquer agência, parceria, acordo de confiança, relação fiduciária ou qualquer outra forma de empreendimento conjunto entre a Empresa e o Utilizador.
- Se estiver a utilizar Software em formato descarregável e pretender desinstalar o mesmo, poderá fazê-lo através dos programas Adicionar/Remover no seu computador. Por favor, note que após a instalação do Software, os seguintes atalhos devem ser adicionados à área de trabalho do seu computador